São Luís, 06 de abril de 2009.
Ao Excelentíssimo Desembargador
RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
Presidente da Comissão de Concurso
Praça D. Pedro II, s/n. Centro
Nesta Capital
Excelentíssimo Presidente,
Apesar da lisura e transparência com que esse Tribunal vem conduzindo o concurso público para provimento de cargo de juiz de direito substituto, a Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, no intuito de zelar pela imagem do Poder Judiciário, vem, perante Vossa Excelência, solicitar que a lista dos aprovados na prova oral não seja divulgada enquanto não houver o julgamento dos mandados de segurança impetrados por candidatos reprovados na fase anterior, que tiveram liminares deferidas.
Isto posto, considerando que o prosseguimento do certame em condições provisórias poderá causar insegurança jurídica, gerar desgaste à imagem do judiciário maranhense e até possibilitar o questionamento da sua regularidade junto ao Conselho Nacional de Justiça, a Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA requer, ante a Vossa Excelência, a adoção das providências necessárias para que se mantenha firme a postura republicana com que até aqui o concurso público tem sido conduzido, determinando, por fim, que o resultado da prova oral somente seja divulgado após o julgamento do mérito desses mandamus.
Certo de que Vossa Excelência dará ao pleito a atenção que merece, renovo protestos de estima e consideração.
JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES
Presidente em exercício
Fonte: AMMA
