Senhoras e Senhores,
É uma grande honra saudar a Excelentíssima Procuradora de Justiça Selene Coelho de Lacerda, em nome do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em sua posse no elevado cargo de Corregedora-Geral do Ministério Público.
É, também, uma imensa honra saudar, em nome do Egrégio Órgão Colegiado, o Excelentíssimo Procurador de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, em sua posse no elevado cargo de Subcorregedor-Geral do Ministério Público, na certeza de que a notória sabedoria e a experiência de Sua Excelência, adquirida ao longo do período em que exerceu o cargo de Corregedor-Geral, credenciam-no como parceiro inestimável da nova Corregedora-Geral.
Com o mesma honra, saúdo a nova equipe de Promotores-Corregedores. bem como a nova equipe administrativa.
Aproveito este momento para agradecer, em nome do Colegiado, o trabalho desenvolvido pela Corregedora-Geral e pela Subcorregedora-Geral, que ora deixam os respectivos cargos, as Doutoras Regina Lúcia de Almeida Rocha e Rita de Cássia Maia Baptista Moreira.
Depois de atuar de forma destacada em várias comarcas do Interior e da Capital do Estado do Maranhão, a Drª Selene foi promovida, no ano de 1996, ao cargo de Procurador de Justiça, passando a integrar o Órgão Máximo da Administração Superior do Ministério Público.
Desde então, a nova Corregedora-Geral vem se distinguindo com uma relevante atuação em vários cargos de elevada importância na estrutura da Administração Superior do Ministério Público, como Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Conselheira do Conselho Superior do Ministério Público por diversos mandatos, bem como em Órgãos Auxiliares do Ministério Público, como Diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude.
No dia de hoje, Drª Selene, Vossa Excelência recebe a incumbência de “orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público”, o que, sem dúvida, inclui a adoção de medidas para defender a independência funcional dos membros e a unidade da Instituição, visto que a atividade correicional não encerra natureza meramente punitiva, mas de muito maior alcance institucional.
Para aquilatar-se a importância institucional da Corregedoria-Geral, basta a leitura dos dispositivos legais de regência constantes da Lei Orgânica, sistematizando os seguintes pontos essenciais: a) ser Órgão da Administração Superior; b) o Corregedor-Geral integrar o Conselho Superior como membro nato; c) ser o Órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público; d) acompanhar e avaliar o desempenho das atividades dos membros do Ministério Público, para fins de vitaliciamento e de promoção ou remoção; e) atuar em processos administrativos disciplinares e sindicâncias, instaurados em face de membros da Instituição.
Diante da relevância da Corregedoria-Geral na estrutura orgânica do Ministério Público, torna-se necessário que haja harmonia no relacionamento entre os diversos Órgãos da Administração Superior, para assegurar que cada um cumpra o seu papel, de modo a garantir o pleno e eficiente funcionamento da Instituição.
Recentemente, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da República brasileira assinaram o II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível.
O texto do Pacto contempla 17 pontos, os quais impõem alterações legislativas, resumidos em três tópicos, a saber: 1) "acesso universal à Justiça, especialmente dos mais necessitados"; 2) "aprimoramento da prestação jurisdicional, mormente pela efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e pela prevenção de conflitos"; e 3) "aperfeiçoamento e fortalecimento das instituições de Estado para uma maior efetividade do sistema penal no combate à violência e criminalidade".
Mesmo assim, referido Pacto Republicano vem recebendo inúmeras críticas de juristas e de representantes da Imprensa. Não pela baixa efetividade do Primeiro Pacto dessa mesma natureza, celebrado no ano de 2004; nem por seus objetivos gerais. Mas, segundo sagaz observação feita pelo jornalista-político Josias de Souza, pelo fato de prever “uma trinca de objetivos que, por ambiciosos, talvez não cheguem a ultrapassar a fronteira das intenções”:
Todavia, todos concordam que esse novo Pacto Republicano, como qualquer outro, somente pode ser efetivado se a mesma harmonia entre os Poderes Republicanos, que presidiu sua assinatura, for mantida quando de sua implementação.
Logo, harmonia é a palavra chave!
A harmonia institucional que deve prevalecer entre os Órgãos da Administração Superior do Ministério Público, objetivando, sempre, o pleno, eficiente e ágil desempenho da Instituição.
A mesma harmonia que permitiu ao então Procurador-Geral de Justiça, Dr. Francisco das Chagas de Sousa Barros, trabalhar em conjunto com a Corregedora-Geral, Drª Regina Lúcia de Almeida Rocha, que ora se despede do cargo, a unirem esforços que culminaram com a edição do Ato-Conjunto nº 1/2009, assinado por mim e pela Drª Regina Rocha, com o propósito de solucionar o aparente conflito entre um direito social (o gozo de férias anuais, constitucionalmente assegurado) e a garantia do pleno e eficiente funcionamento do Ministério Público (Instituição essencial ao exercício da função jurisdicional do Estado), com a expedição de um ato administrativo capaz de assegurar, com base no princípio da ponderação: de um lado, o gozo das férias não gozadas por necessidade do serviço aos membros do Ministério Público; do outro, a viabilidade orçamentário-financeira e o pleno e eficiente funcionamento da Instituição.
A mesmíssima harmonia que inspirou a mim e à Drª Rita de Cássia Maia Baptista Moreira, então Corregedora-Geral em exercício, para editarmos o Ato-Conjunto nº 2/2009, suspendendo temporariamente o Ato-Conjunto nº 1/2009, com a única finalidade de adequá-lo às necessidades de operacionalização do gozo das férias vencidas dos membros do Ministério Público.
Doutora Selene, por sua própria natureza notoriamente inspirada nos princípios da harmonia e da ponderação, os membros do Ministério Público esperam de Vossa Excelência, no comando da Corregedoria-Geral, a concretização do conhecido discernimento e elevando senso de julgamento que lhe são peculiares, de modo a “separar o joio do trigo”, não permitindo que meras conjecturas ou denúncias infundadas se tornem instrumento de opressão e de submissão daqueles que exercem a defesa da sociedade, em cumprimento à vedação constitucional ao anonimato, cuja observância tornou-se diretriz do Conselho Nacional do Ministério Público, para que sejam assegurados a unidade e o fortalecimento da Instituição.
Não tenho dúvida, Doutora Selene, de que Vossa Excelência saberá apurar situações individuais com sua reconhecida serenidade e atuar com firmeza diante de condutas que possam macular o patamar de credibilidade atingido pela Instituição. Sem, todavia, perder de vista o fato de que os membros do Ministério Público são alvos de toda sorte de combate, donde se agiganta a necessidade de assegurar-lhes o respeito e a independência funcional, no exercício de suas incumbências constitucionais. Assim, coloco-me no meio desses colegas combatidos, perseguidos, por todos conhecido...
Sabe Vossa Excelência que tudo que atingir cada um dos membros do Ministério Público refletirá inexoravelmente na própria Instituição. Portanto, valorizar Promotores e Procuradores de Justiça é valorizar o próprio Ministério Público, para que os integrantes da Instituição possam exercer sua árdua missão com a tranquilidade necessária a quem exerce a defesa da própria sociedade.
Além disso, a própria brilhante trajetória profissional de Vossa Excelência na Instituição indica que adotará medidas de fortalecimento da harmonia no relacionamento institucional entre os vários segmentos da estrutura orgânica do Ministério Público, exercitando princípios fundamentais, como a acessibilidade e a democratização interna institucional, por meio dos quais se opera a valorização individual e o aperfeiçoamento do conjunto da Instituição.
Parabenizando-a pela missão que lhe foi confiada pela maioria absoluta dos membros do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, desejo-lhe boa sorte no exercício do elevado cargo de Corregedora-Geral, no qual Vossa Excelência acaba de ser solenemente empossada, colocando-me à sua disposição, como primeira e mais aguerrida aliada na luta pela valorização dos membros, pela harmonia entre os órgãos da Administração Superior e pelo fortalecimento do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Muito obrigada!
[Pronunciamento da Procuradora-Geral Fátima Travassos na sessão de posse da Corregedora-Geral Selene Coelho de Lacerda, em São Luís, 16/04/2009 ]
