Ingressei no Ministério Público antes da Constituição Federal de 1988, quando a realidade do Brasil e da Instituição era diferente sob todos os aspectos: o Procurador-Geral de Justiça era escolhido pelo Governador do Estado, sem qualquer compromisso com a vontade da classe, podendo a escolha recair sobre pessoa estranha aos nossos quadros; as condições de trabalho eram, em muito, inferiores às que hoje vicejam; a retribuição pecuniária não era atraente; os instrumentos processuais de defesa dos interesses difusos e coletivos estavam sendo construídos, carentes, ainda, do amadurecimento necessário a se projetarem como idôneos a atingir os fins desejados; o Brasil ensaiava o fim da ditadura militar. O Promotor de Justiça era – em regra – associado ao acusador do júri, numa redução da envergadura que o cargo, embora diminuído diante do atual, já ostentava.
Hoje, não se pode negar, o Ministério Público e o Brasil vivem momentos, quando comparados àqueles, melhores em quase todos os aspectos.
Ocorre que, sem prejuízo dos problemas que existiam, surgiram outros, extremamente complexos, agravando os que a sociedade brasileira não conseguiu superar na transição para a democracia.
Assinalo que não há questão social, política ou econômica que desafie o Brasil e que não seja, ao mesmo tempo, desafio do Ministério Público.
Basta ler a Constituição Federal, já nos dispositivos que devem nortear a interpretação de todos os outros, para se constatar que a causa do Brasil é a causa do Ministério Público.
Eis os fundamentos da República Federativa do Brasil: soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
Os seus objetivos fundamentais:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Como se pode observar, os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil estão estreitamente ligados à vocação do Ministério Público.
É nesse contexto que assumo o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Ultrapassada a disputa eleitoral, não posso deixar de pedir o apoio de todos os meus pares, procuradores e promotores de justiça, para, juntos, assumirmos o compromisso de manter a luta incansável em defesa dos interesses da sociedade, chamando à nossa responsabilidade todo o complexo de questões que guardam relação de pertinência com os fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, uma vez que a causa do Brasil é a causa do Ministério Público.
E a causa do Ministério Público é a causa da Corregedoria-Geral, que precisa ser modernizada para fazer frente às causas que lhe perfazem como órgão encarregado da fiscalização e orientação de todos os promotores e procuradores de justiça.
É preciso, pois, priorizar a orientação, sem desprezar a fiscalização; rever as rotinas administrativas, maximizando resultados práticos, facilitar a vida de promotores e procuradores de justiça, imprimindo maior eficiência ao trabalho, sem descurar das demandas quotidianas, que precisam ser melhor gerenciadas; apresentar, após profunda reflexão, projetos de médio e longo prazo. Acompanhar o trabalho dos promotores e procuradores de justiça, exercendo as atividades correcionais, sem deixar de apoiar todas as iniciativas marcadas pela defesa intransigente dos interesses da sociedade.
Colaborar com o ofício de todos os promotores e procuradores de justiça, afastando os entraves administrativos, para que os membros da Instituição possam focar suas energias no desempenho de suas atividades funcionais.
Consciente da necessidade de ampliar a atuação do Ministério Público, pretendo incentivar a uniformização de entendimentos dos órgãos de execução, manejando, intensa e incessantemente, o instrumento da recomendação, sem caráter vinculativo.
E mais. Não existe valorização institucional sem o reconhecimento do mérito. E, neste particular, o trabalho da Corregedoria-Geral mostra-se extremamente importante para a confirmação do Promotor de Justiça na carreira e para a ascensão funcional. É preciso premiar os melhores, os mais dedicados, os mais comprometidos com o ofício ministerial. É indispensável, portanto, lançar nosso olhar para os operários do Ministério Público. Partindo dessas premissas, o meu primeiro ato, como Corregedora-Geral do Ministério Público, será a criação de um grupo de trabalho, com representantes de todas as entrâncias e do Colégio de Procuradores, para refletir sobre questões institucionais, para aperfeiçoar sob todos os aspectos os resultados do trabalho prestados pelo Ministério Público à comunidade. Outrossim a Corregedoria-Geral, pretende administrativamente municiar os membros do Conselho Superior com informações pormenorizadas e enriquecidas sobre a atuação funcional daqueles que almejam a mobilidade vertical e horizontal, marcada pelo signo do merecimento.
Lembro, ademais, que recente pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, comentada pelo Conselheiro Joaquim Falcão do CNJ, em artigo no jornal Folha de São Paulo, edição de 5 de abril próximo passado, constatou aquilo que já era do conhecimento de todos: 88% dos brasileiros têm a justiça como lenta. Esse parece ser o maior problema da distribuição da justiça no Brasil, tema que não pode ser olvidado pelo Ministério Público. Daí porque, nos propomos estender as mãos ao Poder Judiciário, para trabalhar na mudança deste quadro.
Com efeito, a Corregedoria-Geral, enquanto órgão de fiscalização, não pode deixar de colaborar com o enfrentamento de tão grave problema, cobrando de promotores e procuradores de justiça o fiel cumprimento dos prazos processuais, podendo, ainda, funcionar como provocador de iniciativas semelhantes no âmbito do Poder Judiciário.
Penso em uma Corregedoria-Geral que remova problemas ou os resolva, quando estiver na sua esfera de atribuições, ou proponha, a quem de direito, os encaminhamentos devidos, tudo a possibilitar o avanço de práticas institucionais modernizadoras mais sintonizadas com os desejos da comunidade.
Concito todos os promotores e procuradores de justiça a um trabalho conjunto, pois, sem a comunhão de esforços, sem cooperação, é impossível enfrentar as tempestades que sempre são lançadas sobre o Ministério Público. Unidos, creio lutaremos e venceremos.
É meu desejo e dever dirigir em especial uma palavra ao Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça – a mais alta instância do Ministério Público - hoje, presidido pela Exma. Sra. Dra. Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro – meus pares, registro meu respeito e reconhecimento por todos vós, indistintamente, agradeço aqueles que confiaram e contribuíram para que este momento ocorresse na minha vida profissional, é meu propósito, nos momentos difíceis que surgirão por certo, buscar o aconselhamento junto aos meus valorosos pares que, tenho certeza, me apoiarão e orientarão. Meu compromisso que a CGMP trabalhará em harmonia e respeitosa sintonia com este colegiado, do qual me orgulho de integrar.
Muito obrigada.
[Pronunciamento da Corregedora-Geral Selene Coelho de Lacerda, na sessão de posse, em São Luís, 16/04/2009]
Hoje, não se pode negar, o Ministério Público e o Brasil vivem momentos, quando comparados àqueles, melhores em quase todos os aspectos.
Ocorre que, sem prejuízo dos problemas que existiam, surgiram outros, extremamente complexos, agravando os que a sociedade brasileira não conseguiu superar na transição para a democracia.
Assinalo que não há questão social, política ou econômica que desafie o Brasil e que não seja, ao mesmo tempo, desafio do Ministério Público.
Basta ler a Constituição Federal, já nos dispositivos que devem nortear a interpretação de todos os outros, para se constatar que a causa do Brasil é a causa do Ministério Público.
Eis os fundamentos da República Federativa do Brasil: soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
Os seus objetivos fundamentais:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Como se pode observar, os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil estão estreitamente ligados à vocação do Ministério Público.
É nesse contexto que assumo o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Ultrapassada a disputa eleitoral, não posso deixar de pedir o apoio de todos os meus pares, procuradores e promotores de justiça, para, juntos, assumirmos o compromisso de manter a luta incansável em defesa dos interesses da sociedade, chamando à nossa responsabilidade todo o complexo de questões que guardam relação de pertinência com os fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, uma vez que a causa do Brasil é a causa do Ministério Público.
E a causa do Ministério Público é a causa da Corregedoria-Geral, que precisa ser modernizada para fazer frente às causas que lhe perfazem como órgão encarregado da fiscalização e orientação de todos os promotores e procuradores de justiça.
É preciso, pois, priorizar a orientação, sem desprezar a fiscalização; rever as rotinas administrativas, maximizando resultados práticos, facilitar a vida de promotores e procuradores de justiça, imprimindo maior eficiência ao trabalho, sem descurar das demandas quotidianas, que precisam ser melhor gerenciadas; apresentar, após profunda reflexão, projetos de médio e longo prazo. Acompanhar o trabalho dos promotores e procuradores de justiça, exercendo as atividades correcionais, sem deixar de apoiar todas as iniciativas marcadas pela defesa intransigente dos interesses da sociedade.
Colaborar com o ofício de todos os promotores e procuradores de justiça, afastando os entraves administrativos, para que os membros da Instituição possam focar suas energias no desempenho de suas atividades funcionais.
Consciente da necessidade de ampliar a atuação do Ministério Público, pretendo incentivar a uniformização de entendimentos dos órgãos de execução, manejando, intensa e incessantemente, o instrumento da recomendação, sem caráter vinculativo.
E mais. Não existe valorização institucional sem o reconhecimento do mérito. E, neste particular, o trabalho da Corregedoria-Geral mostra-se extremamente importante para a confirmação do Promotor de Justiça na carreira e para a ascensão funcional. É preciso premiar os melhores, os mais dedicados, os mais comprometidos com o ofício ministerial. É indispensável, portanto, lançar nosso olhar para os operários do Ministério Público. Partindo dessas premissas, o meu primeiro ato, como Corregedora-Geral do Ministério Público, será a criação de um grupo de trabalho, com representantes de todas as entrâncias e do Colégio de Procuradores, para refletir sobre questões institucionais, para aperfeiçoar sob todos os aspectos os resultados do trabalho prestados pelo Ministério Público à comunidade. Outrossim a Corregedoria-Geral, pretende administrativamente municiar os membros do Conselho Superior com informações pormenorizadas e enriquecidas sobre a atuação funcional daqueles que almejam a mobilidade vertical e horizontal, marcada pelo signo do merecimento.
Lembro, ademais, que recente pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, comentada pelo Conselheiro Joaquim Falcão do CNJ, em artigo no jornal Folha de São Paulo, edição de 5 de abril próximo passado, constatou aquilo que já era do conhecimento de todos: 88% dos brasileiros têm a justiça como lenta. Esse parece ser o maior problema da distribuição da justiça no Brasil, tema que não pode ser olvidado pelo Ministério Público. Daí porque, nos propomos estender as mãos ao Poder Judiciário, para trabalhar na mudança deste quadro.
Com efeito, a Corregedoria-Geral, enquanto órgão de fiscalização, não pode deixar de colaborar com o enfrentamento de tão grave problema, cobrando de promotores e procuradores de justiça o fiel cumprimento dos prazos processuais, podendo, ainda, funcionar como provocador de iniciativas semelhantes no âmbito do Poder Judiciário.
Penso em uma Corregedoria-Geral que remova problemas ou os resolva, quando estiver na sua esfera de atribuições, ou proponha, a quem de direito, os encaminhamentos devidos, tudo a possibilitar o avanço de práticas institucionais modernizadoras mais sintonizadas com os desejos da comunidade.
Concito todos os promotores e procuradores de justiça a um trabalho conjunto, pois, sem a comunhão de esforços, sem cooperação, é impossível enfrentar as tempestades que sempre são lançadas sobre o Ministério Público. Unidos, creio lutaremos e venceremos.
É meu desejo e dever dirigir em especial uma palavra ao Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça – a mais alta instância do Ministério Público - hoje, presidido pela Exma. Sra. Dra. Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro – meus pares, registro meu respeito e reconhecimento por todos vós, indistintamente, agradeço aqueles que confiaram e contribuíram para que este momento ocorresse na minha vida profissional, é meu propósito, nos momentos difíceis que surgirão por certo, buscar o aconselhamento junto aos meus valorosos pares que, tenho certeza, me apoiarão e orientarão. Meu compromisso que a CGMP trabalhará em harmonia e respeitosa sintonia com este colegiado, do qual me orgulho de integrar.
Muito obrigada.
[Pronunciamento da Corregedora-Geral Selene Coelho de Lacerda, na sessão de posse, em São Luís, 16/04/2009]
