Prezado (a) Colega,
Cumprimentando-o (a) no grau de seu cargo, apresentamos-lhe nossa candidatura a indicaçãopara a função de conselheiro junto ao Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada arepresentação dos Ministérios Públicos estaduais, cujo processo eletivo dar-se-á no dia 06 deMarço de 2009, a partir das 8:00h até as 15h, na sede das Promotorias de Justiça de Timon e de Imperatriz, bem como na Procuradoria Geral de Justiça.
A intenção não é recente e a responsabilidade não é mínima.
Criado com a emenda constitucional 45 no ano de 2004, o Conselho Nacional de Justiça fora destinado como órgão para definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário, assumindo um papel central de formulação de macro políticas públicas judiciárias homogêneas em âmbito nacional, concorrendo com a atuação do Poder Judicial exercido pelos entes federados. É certo que enquanto instância de controle administrativo das funções republicanas da judicatura, a permanente tensão entre a autonomia dos Poderes Judiciais, como ocorrente quanto às Instituições Ministeriais com a atuação do CNMP, passou a mitigar os excessos correcionais, identificando limites e reconhecimentos recíprocos de competências, e de atribuições, sem suprimir o valor e a autonomia constitucional determinados no seio da Carta Magna.
Felizmente, não estamos à margem da história.
Os acontecimentos recentes noticiosos de desvios e de descompromissos nascidos,pontualmente, no âmago do Poder Judiciário Maranhense, são exemplos positivos da atuaçãodaquela arena de controle, ressaltando que os excessos sempre são desnecessários e inadequados e tendem a colocar na vala comum homens e mulheres que se conduzem demaneira irretorquível na trilha da moral mesológica compartida.
A formação do Conselho Nacional de Justiça traz em si representatividade de todos os setores doSistema de Justiça, aqui compreendidas as funções a essencial e a necessária ao exercício daJurisdição: a Instituição do Ministério Público Brasileiro e a Advocacia. E, é movido na conscientecompreensão da dimensão do papel social institucional de ser Ministério Público que exercemos a construção de uma sociedade de livres e de iguais, firmados na condição de uma instituição também responsável pela defesa dos direitos individuais e sociais indisponíveis, sem olvidar uma dimensão pedagógica de suas ações. A final, a lógica apropriada do controle e da fiscalização em um Estado de Direito Democrático, é a lógica do controle recíproco, do igual respeito e da igual consideração.
Na carreira do Ministério Público exercemos a titulação das Promotorias de Justiça das Comarcasde João Lisboa, Grajaú, Cururupu e, atualmente Diretor das Promotorias de Justiça da Comarcade Imperatriz, titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível desde 2006. Além das atividades fins, desempenhamos durante esse decênio de serviços ao Ministério Público brasileiro ações estratégicas e de planejamento nos programas político-institucionais entre os quais, o Programa de Transparência Fiscal Contas na Mão - MP/MA e TCE/MA, membro consultor desde 2003; e enquanto coordenador do Programa de Pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão.
No ano de 2008, iniciamos uma série de audiências públicas na Comarca de São Raimundo das Mangabeiras desde o mês de Junho, data em que foi designado para acumular funções ministeriais em decorrência da ausência de Promotor Titular. Tais atividades resultaram na oferta de um curso de capacitação denominado CURSO POPULAR: Noções de Direito, contemplando em seu conteúdo programático o estudo dirigido, sistematizado e avaliativo, tanto dos instrumentos jurídico-legais mínimos a serem dominados pelos cidadãos, e.g Constituição Federal, quanto aos fundamentos, princípios, garantias e organização da administração pública e dos direitos fundamentais; da Lei Orgânica Municipal e do Código de Posturas, quanto de noções sobre teoria do Estado, do Governo e da Constituição, atendendo mais de duzentos inscritos da comunidade e ministrados mensalmente em módulos. De outro lado, desenvolvemos um projeto destinado à capacitação dos recém eleitos membros dos parlamentos locais, vereadores e chefes do Poder Executivo local, a fim de estudar e identificar as funções e os papéis públicos de cada um dos Poderes, além de indicar os mecanismos de atuação das minorias parlamentares e do processo legislativo, a par de auxiliar e atuar em outros projetos de capacitação e difusão dos direitos humanos pelo fortalecimento da cidadania colaborando com movimentos de inclusão social tais como: o MCCEA, Debates Adenauer e Jornadas Jurídicas em Comarcas do Interior do Estado.
Na AMPEM, Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão atua colaborando como diretor da representação do Sul do Maranhão e no Departamento Cultural e conselho editorial. Ademais de sua vida institucional, é membro do IBCCrim - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, da ABPCP - Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais, do ICP - Instituto de Ciências Penais, do IBDC - Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, da International Association of Prosecutors - Hage, Haia, entidade associativa que congrega representações mundiais de Ministérios Públicos e seus membros, e professor associado da International Association of Constitutional Law.
Quanto à formação jurídica possuímos Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, com especialização pela Universidade Federal de Santa Catarina, Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional junto a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, havendo realizado estágio pos-doutoral na Universidade Central Européia - Hungria, 2007, e junto ao Programa de Estado, Bom governo e Corrupção - USAL, e doutoramento em Direito Administrativo a ser concluído junto a Universidad de Salamanca - USAL.
Assim, agradecendo-lhe o seu tempo e a sua indispensável atenção, colocamo-nos a suadisposição, e, requerendo o seu voto,
Atenciosamente.
Cássius Guimarães Chai
